Hoje o MPT tomou conhecimento que um casal jovem com uma criança vai ser despejado para que o dono do imóvel instale nesse prédio alojamento local. Os dois trabalham e ganham pouco mais que o [...]
A ADBrava -ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RIBEIRA BRAVA em como objeto principal promover o desenvolvimento, valorização e recuperação urbanística, prestar apoio e praticar ações com vista a contribuir para a melhoria do nível económico e [...]
De acordo com a alínea d) do ponto 3 do artigo 3º da LEI DA POLÍCIA MUNICIPAL, “as polícias municipais exercem, ainda, funções” (…) de “Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente [...]
A ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, IPSS tem por objeto a valorização e a recuperação urbanística de habitações para pessoas com menos capacidade financeira, fornecer bens e equipamentos de [...]
Consta que há um gestor de uma empresa pública (EEM) com funções executivas que acumula com outro cargo de administração numa empresa pública (ARM). No entendimento do MPT, ao abrigo do ponto 2 do artigo [...]